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Licença de Condução para Motociclos de cilindrada até 50 cm3 Em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 313/09, de 27 de Outubro, que aprovou o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), faz-se saber que, de acordo com o n.º 1 do artigo 3° daquele diploma legal, a competência para a emissão e revalidação de licenças de ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e veículos...
Convocação para o Dia da Defesa Nacional A pedido do Ministério da Defesa Nacional divulga-se o edital de convocação para o Dia da Defesa Nacional. Este dia visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República. A sua comparência é um dever militar obrigatório para todos os cidadãos portugue...
Captação de águas Subterrâneas (Novas Captações) 1. A captação de águas subterrâneas constitui nos termos do disposto na Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, uma utilização dos recursos hídricos e como tal sujeita a titulação.2. No caso de captações subterrâneas em domínio público a realização de trabalhos de pesquisa ...
Porrogação da regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos O Decreto-Lei n.º 82/2010, de 2 de Julho, prorroga o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos e dispensa os utilizadores desses recursos da prestação da caução para recuperação ambiental quando constituam garantia financeira, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.O Decreto-Lei te...
Aviso - Descarga de águas residuais domésticas no solo (Fossas) Tendo em atenção que as descargas de águas residuais domésticas por infiltração no solo após retenção em fossa séptica nos casos em que a população servida implique uma descarga de matéria orgânica inferior a 10 equivalentes populacionais não têm impacto significativo nos Recursos Hídricos e podem ser enquadradas no disposto no n.º 3, do art.º 63º,...
Feira da Vinha e do Vinho 2010 Conseguir superar os 100 mil que, o ano passado, visitaram a Feira da Vinha e do Vinho de Anadia, foi a meta traçado ontem pela Câmara Municipal de Anadia, na apresentação da próxima edição, que vai decorrer no Vale Santo, entre os dias 12 e 20 de Junho próximo. Um objectivo que Litério Marques, presidente da autarquia, deixou bem claro, apesar da ...
É com imenso prazer que dou as boas-vindas, ao nosso "Cantinho" que vai correr mundo e dar a conhecer a Freguesia de Vila Nova de Monsarros, concelho de Anadia, distrito de Aveiro.<...
Andreia Santos MARIA ALICE DE JESUS PEREIRA Anabela Painçal António Martins António Martins - S. Paulo
É com imenso prazer que dou as boas-vindas, ao nosso "Cantinho" que vai correr mundo e dar a conhecer a Freguesia de Vila Nova de Monsarros, concelho de Anadia, distrito de Aveiro.<...
